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Responsabilidade de pagamento em compra de carro usado
Tanto quanto sei, o responsável pelo pagamento dos selos é o propietário do carro á época da divida. Ou seja, nesse caso serás responsável pelo pagamento do selo do ano vigente.
Assim ficarás responsável pelo pagamento do selo a partir do momento em que o carro passar a ser teu. O que está para trás é de quem era propietário á época e isso é facil de comprovar pelos registos da conservatória.
o IUC está directamente "ligado" ao número de contribuinte do titular do DUA, sendo de liquidação automática. Como tal a dívida será do contribuinte e não da viatura.
"Comprou o carro e o IUC já se encontrava vencido? Será que é você que tem a responsabilidade de o pagar? Será que já lhe aconteceu comprar um carro e no dia que vai às finanças pagar o IUC, estas apresentam valores que estão por liquidar com data anterior à compra? O que faz nessa situação? Paga o IUC e as multas que lhe estão conferidas? Será que é mesmo obrigado a pagar? Pois muitas repartições de finanças fazem querer que é obrigatório.
É verdade que quando nos deslocamos a uma repartição de finanças para efectuar o pagamento do IUC, estas tentam liquidar todas as dívidas que se encontrem para trás da data actual. Se essas dívidas corresponderem à verdade, isto é, se tiver sido você o infractor, deveram ser regularizadas de imediato. Mas no caso de ter adquirido o carro e o IUC estiver vencido e não liquidado e a dívida tiver sido contraída pelo antigo proprietário, você não deve de forma alguma acarretar com essa despesa. Mesmo que a repartição de finanças o faça querer do contrário. Você só é responsável pelo pagamento do IUC, a partir da data de compra do seu carro. Assim deverá fazer prova nas finanças que comprou o carro depois do IUC ter vencido. Não se esqueça de levar a factura de compra do carro."
Acrescento que isto tem a ver com o dia da matrícula.
Exemplo: matricula de 15/02/2004
Venda no dia 10/02/2014 - pagamento do IUC do ano de 2014 a cargo do adquirente;
Venda no dia 18/02/2014 - pagamento do IUC do ano de 2014 a cargo do vendedor.
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Veículos importados e matriculados em PT antes de 2007
A conversa começou no "Bons negócios", a propósito do Mazda do Stiggas e a dúvida passava por saber se os carros importados e matriculados em PT antes de 2007 pagam IUC com base na 1ª data de matrícula ou na data de matrícula em Portugal.
Na sequência do meu pedido, 2 utilizadores desta casa fizeram o favor de me enviar as matrículas de carros que estariam na seguinte situação: terem sido importados e matriculados em Portugal antes de 2007 e que estejam a pagar imposto com base na data de matrícula em Portugal.
Nos casos em apreço, a data da 1ª matrícula (estrangeira) dos carros é de 1990 e 1991 e a data da matrícula em Portugal é de 1997 e 1999.
Por coincidência, têm a mesma marca, cilindrada e potência, sendo ambos os carros provenientes da Alemanha, embora isso seja irrelevante.
Do que consegui apurar, ambos os carros estão a pagar IUC nas mesmas condições do Mazda do Stiggas e do Mercedes do Alexandre (casos que retive na memória), ou seja, tendo por base a data da 1ª matrícula do carro.
Por curiosidade e para tentar chegar a uma conclusão mais abrangente, fiz uma pesquisa a 10 matriculas aleatórias (muito embora todas elas com as letras “K”, uma vez que essas pertenceriam de certeza a carros importados). Não sou grande coisa a estatística, mas fiz assim: fui digitando combinações e aproveitei as 1ªs 10 em que a data da 1ª matrícula fosse de um escalão e a data da matricula em PT fosse de outro. Ou seja, se a 1ª matricula fosse de 1996 e a matricula em PT fosse de 1997, não servia, pois pagariam o mesmo…
Não sei se me fiz entender nem se se poderá considerar que foi bem feito, mas o método foi esse
. Ah… e não aproveitei os 190 D só porque sim… 
(ver no final)Bom, cheguei a 2 conclusões:
1. Contrariamente ao que eu pensava, por regra o IUC de carros importados antes de 2007 é calculado tendo por base a data da 1ª matrícula do veículo e não a data da matrícula em Portugal. O mês de pagamento do imposto contudo, é o mês da matrícula em Portugal! Confuso?
2. No entanto, existem carros importados antes de 2007 em que se verifica que a data da 1ª matrícula e a data da 1ª matrícula em PT é exactamente igual, ainda que nas observações se possa ler que “teve anteriormente a matrícula nº xxxxxxx de 19yy no país zzzzzzzz”. Penso, mas é apenas uma ideia, que terá a ver com a forma como os dados foram inseridos pelo IMTT (na altura DGV) quando o carro foi registado aquando da importação.
Nestes casos, o IUC é calculado tendo como base essa data única e que corresponde à data da matrícula em Portugal.
Como nota pessoal, digo que isto não me parece correcto, uma vez que este imposto poderá ser (e por regra é) mais caro quando comparado com o calculado tendo como base a data da 1ª matrícula, como já tínhamos visto antes. No entanto, para dizer algo mais sobre isso teria de ir consultar legislação que é mencionada nessas observações e que não me apetece minimamente…
Caso tenham um veículo que foi importado antes de 2007, como é que poderão verificar em que condição está? De 2 formas:
1. Consulta ao DUA (sem 100% de certeza uma vez que não tenho nenhum DUA nestas condições para consultar…). Se aparecer logo no início uma “data de matrícula” e mais abaixo aparecer uma “data de matrícula a que se refere este certificado” (deverão ser diferentes, julgo eu) está tudo bem e serão tributados pela data da 1ª matrícula do carro; se só aparecer a “data de matrícula” no início e/ou as datas forem iguais, poderá haver algo errado…
2. No Portal das Finanças podem ir a Pagar-IUC-Ano corrente. Escolhem a classe de veículos e aparecem os veículos em vosso nome. Se clicarem sobre a matrícula do veículo irá aparecer um quadro com as características do mesmo.
Se a “Data de 1ª Matrícula” e a “Data de Matrícula em Portugal” não forem iguais, está tudo ok. Se forem, poderá haver algo errado…
Dado que ele já colocou a matricula disponível aqui no fórum, vou dar o exemplo do Mazda do Stiggas:
Data de Matrícula em Portugal: 1997-xx-xx
Data de 1ª Matrícula: 1991-xx-xx
Observações: MAT. DE XXXXXX DA REP. CHECA DESDE 311291 DEC.LEI 471/88
Portanto, além de ter datas diferentes, a data da 1ª matricula coincide com a data nas observações.
Conclusão adicional: é difícil digitar uma matricula “K” e não apanhar um Mercedes 190 D… para apanhar 10 matriculas “úteis” diferentes, tive de procurar de certeza mais de 50 e só por isso, foram ignorados no “estudo”!
Quando pagar o IUC?
O IUC tem que ser pago no mês de matricula ou até ao dia de registo de matricula?
Por exemplo, o meu carro tem matricula de 07/10/1998.
Tenho que pagar até dia 5 ou até ao fim do mês?!
A IPO é que é até ao dia da matrícula, o IUC é até ao fim do mês.
Acrescento que via internet pode-se emitir a guia no próprio mês ou no anterior.
Para pagar com mais antecedência, só numa repartição.
Para qualquer dos casos, a excepção são os veículos de Janeiro, que apenas podem ser pagos no próprio mês uma vez que os valores estão dependentes do Orçamento do Estado.
Caso o prazo termine em fds ou feriado, o prazo é extendido para o 1º dia útil seguinte.
Cancelamentos de matrícula
http://impostosobreveiculos.info/ini...-de-matricula/
http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL...+matricula.htm
Situação:
Viatura acidentada em 2009. A GNR apreendeu os documentos, mandou-os para o IMTT e elaborou o respectivo auto de apreensão, ficando o dono com a sucata.
Nunca mandou cancelar a matrícula porque "não era preciso".
Pergunto pelo carro e... como se eu não imaginasse já, "foi para a sucata". Certificado de abate? Para quê?!?!?!
O sucateiro da esquina tratou disso e não sei sequer para onde foi! Boa...
Dirigi-me ao IMTT e expus a situação. Aqui fica o diálogo:
Eu: Queria cancelar este veículo, mas o mesmo foi para uma sucata à moda antiga, pelo que não tenho certificado de abate.
IMTT: Preenche este modelo e esta declaração onde diz que o veículo foi entregue ao sucateiro X que fica em Y.
Eu: Não sei para que sucateiro foi o veículo.
IMTT: Ok, menciona que é desconhecido. Tem os documentos?
Eu: foram apreendidos. Está aqui o auto.
IMTT: Ok, temo-los nós aqui então. Junte cópia do BI e NIF e traga 10€.
Eu: ok.
Nova visita ao IMTT, entreguei a documentação preenchida, as cópias e os 10€.
Eu: Aqui está.
IMTT: Aqui tem o comprovativo de cancelamento de matrícula. Daqui a uns dias já está no sistema. Bom dia.
Done.
Modelo9
Marquei a opção "Cancelamento de matrícula" e preenchi a 1ª página com: dados do requerente e matrícula.
A minuta da declaração foi-me fornecida pelo IMTT e era, basicamente, isto:
Fulano, declara que o veículo marca XXX, matricula YY-YY-YY e modelo ZZZZZ, foi entregue em 01/01/20?? ao sucateiro "Desconhecido", com morada em "Desconhecido".
EDIT: Encontrei um exemplar da declaração. Podem ver aqui na página 6 (tinha de ser de um chinês
)Eu tentei ser honesto e ir pela via mais legal e verdadeira possível... Valeu-me 3 dias passados no IMTT a darem-me informações erradas atrás de informações erradas, mas FINALMENTE CONSEGUI hoje pedir o cancelamento da matrícula do meu Punto acidentado que pretendo aproveitar para peças
Precisei do seguinte:
- Livrete (ou declaração a confirmar a sua apreensão, em alternativa)
- Declaração (modelo fornecido pelo IMTT) a declarar em compromisso de honra que o carro se encontra em terreno privado e não voltará a circular
- Fotografias comprovativas do estado e localização do carro
- Modelo 9 em duplicado
- Impresso (modelo fornecido pelo IMTT) a declarar que não pretendo realizar IPO B (isenção de Modelo 113) e que o carro não voltará a circular em via pública
- Fotocópia do BI
- Fotocópia do C. Contribuinte
- 10€
- Muita MUITA paciência
Ao fim disto tudo finalmente consegui que me abrissem um processo de cancelamento da matrícula... Avisaram-me que num periodo de até 3 meses o carro não poderá ser movido de localização, e que poderá vir um inspector do IMTT averiguar se as informações prestadas eram verdadeiras.
Veremos no que dá!
Matricula finalmente cancelada Grin
Já agora, apenas pode tratar-se deste assunto na avenida Elias Garcia (ou coisa do género, ali ao lado do Campo Pequeno), ou nas Lojas do Cidadão dos Restauradores ou Laranjeiras!
Hoje fui ali a um agente para dar baixa da matricula do 300e.
- Era para cancelar a matricula deste veículo tal tal...
- Sim senhor, tem aí o livrete? Preciso dele para o entregar.
- Sim, aqui está.
- Assine aqui...e aqui (Modelo 9)
- E que mais?
- O carro não vai voltar a circular, certo?
- Não, estava acidentado e foi para uma sucata.
- Então são 25 euros.
Done. End of story.
O agente fica na N13 (localidade de Navais).
É perto da oficina do Lando Wink
ATENÇÃO.
Tópico criado por um user de outro forum, eu apenas achei que era util para nós também e passei para aqui.